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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:22
Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:45
Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD
O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 09:31
Quinta Turma nega habeas corpus a prefeito preso preventivamente na Operação Transfer
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:33
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão de regime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 11:16
Superior Tribunal de Justiça avalia responsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista
A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço por parte da instituição bancária.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 12:35
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra multa a advogados por litigância de má-fé
“A participação da OAB se dá em função do precedente que se pode criar com esta decisão. Ao impor multa por litigância de má-fé ao advogado e não à parte, ela fere de maneira frontal o Novo CPC, que em seu art. 77 disciplina a questão", explicou Lamachia.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela legislação que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por impossibilitar a defesa adequada ao acusado”, concluiu o relator.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:01
2ª Turma do STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia
A relatora, entende que a Constituição só permite a prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:18
Habeas Corpus. Estupro
Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 15:31
Agravos de Instrumento. Expurgos Inflacionários
Cumprimento de sentença para cobrança de astreintes arbitradas como penalidade para o descumprimento de comando exibitório de extratos bancários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 10:19
Empresa de alimentos da Franquia Subway é condenada por ofensa a Lei do Silêncio
Segundo a autora, o aparelho responsável pelo sistema de refrigeração é de modelo ultrapassado e provoca grave poluição sonora além de causar perturbação do sossego de todos os moradores
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 15:09
Sergio Moro diz que convocação de advogada por CPI não se justifica
O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que os clientes da advogada têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é "polêmico"
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:45
TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado
Em seu recurso, o apelante alega que a infração ética que lhe foi imputada não tem previsão normativa e que a sentença penal reconheceu a inexistência do crime de ameaça
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:31
Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira
A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:41
Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
O lavrador foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, tendo a pena sido convertida em pena restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:30
Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa
Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 14:21
STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato
Preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 10:19
Mantida liminar que suspende pagamento de R$ 626 milhões pela Eletropaulo
A agência reguladora recorreu ao STJ sustentando que a liminar gera grande lesão aos consumidores do estado de São Paulo e viola o exercício de suas funções de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no país
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:06
Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova
O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 14:52
TRF3 nega habeas corpus a investigado na operação caixa alta
A periculosidade do agente e as circunstâncias do delito autorizam a manutenção da prisão cautelar
